Questão 29 — ENEM 2016Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia Urbana → função social da cidade e políticas públicas urbanas
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer, entre cinco políticas plausíveis, qual efetivamente reduz a desigualdade socioespacial descrita no texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Segregação socioespacial e direito à cidade (Estatuto da Cidade) — competência de área 5 (ENEM): analisar transformações do espaço geográfico e formas de organização social e econômica
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual política pública torna a cidade funcional para TODOS os moradores, e não apenas para quem já está inserido no mercado formal?"
• Palavras-chave decisivas: função social da cidade, incluídos e excluídos socialmente, contemplar todos os moradores
• Armadilha típica: confundir "política urbana" genérica (como criar espaços de lazer ou comércio) com política que efetivamente combate a exclusão socioespacial; várias alternativas parecem "boas ideias urbanísticas", mas só uma ataca diretamente a desigualdade de acesso a serviços entre centro e periferia
• O que a resposta precisa demonstrar: que a política escolhida leva o Estado a atuar sobre a área historicamente negligenciada (a periferia, onde vive a população excluída do mercado formal), equiparando-a às áreas centrais em termos de infraestrutura e serviços

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Função social da cidade: princípio consagrado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) segundo o qual o espaço urbano deve garantir a todos os habitantes o acesso a moradia digna, infraestrutura, transporte, saneamento, saúde, educação e lazer — e não servir apenas à valorização de terrenos e à lógica do mercado imobiliário.
• Segregação socioespacial: processo pelo qual grupos sociais distintos ocupam porções desiguais do território urbano, resultando em bairros centrais bem equipados e periferias carentes de infraestrutura básica, saúde, educação e emprego.
• Cidade dual (cidade legal x cidade ilegal): conceito que descreve a divisão entre a parcela da cidade formalmente planejada e regulada (onde vivem os incluídos no mercado) e a parcela informal/periférica (onde vivem os excluídos), historicamente ignorada pelos códigos de uso e ocupação do solo, como o próprio texto denuncia.
• Políticas de equalização urbana: ações do poder público (investimento em saúde, educação, saneamento, transporte, segurança em áreas carentes) que buscam reduzir as disparidades entre centro e periferia, sendo o instrumento mais direto de efetivação da função social da cidade.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade" → revela que a política correta precisa alcançar justamente quem fica de fora do mercado formal, ou seja, a população de baixa renda concentrada nas periferias
• Evidência 2: "os códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente" → é uma crítica: a legislação urbana tradicional finge que a cidade é homogênea, ignorando a desigualdade real entre bairros centrais e periféricos; logo, a política "corretiva" deve reconhecer essa divisão e agir sobre ela
• Síntese: o texto pede uma política que rompa com a omissão histórica do poder público em relação às áreas excluídas — isto é, uma ação que leve estrutura estatal (serviços públicos) justamente para onde ela historicamente faltou: os bairros periféricos.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o problema central do texto

O autor (Quinto Jr.) denuncia que o planejamento urbano brasileiro tradicional trata a cidade como um espaço uniforme, sem admitir que existem áreas privilegiadas (centrais, valorizadas, bem servidas de infraestrutura) e áreas segregadas (periféricas, precárias, ocupadas por quem não tem acesso pleno ao mercado formal de moradia e trabalho). A função social da cidade é o princípio que corrige essa omissão: o espaço urbano deve ser planejado e regulado para beneficiar todos, com prioridade para quem historicamente foi excluído.

Subpasso 4.2 — Traduzir o princípio em política pública concreta

Uma política "nos moldes indicados no texto" precisa: (1) reconhecer a existência de áreas excluídas (as periferias) e (2) atuar diretamente para reduzir a desigualdade de acesso a serviços entre essas áreas e o restante da cidade. Entre as cinco opções, é preciso buscar aquela que redireciona recursos e serviços públicos para onde a exclusão é mais evidente — os bairros periféricos, onde mora a população que não está plenamente inserida no "mercado formal da produção capitalista da cidade".

Subpasso 4.3 — Verificação

A qualificação de serviços públicos em bairros periféricos (alternativa A) é exatamente essa ação: o Estado leva saúde, educação, saneamento, transporte e segurança de melhor qualidade para as áreas onde esses serviços historicamente são precários, reduzindo a distância entre "cidade legal" (centro bem servido) e "cidade real" (periferia carente). Isso concretiza a função social da cidade tal como descrita no texto — contemplar quem está fora do mercado formal.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.

✅ Correta: é a única política que atua diretamente sobre a desigualdade denunciada pelo texto. Melhorar saúde, educação, saneamento e transporte nas periferias leva a ação do Estado justamente para onde vive a população historicamente excluída do "mercado formal da produção capitalista da cidade", efetivando o princípio de que a cidade deve contemplar todos os moradores, e não apenas os incluídos.

B) implantação de centros comerciais em eixos rodoviários.

❌ Incorreta: eixos rodoviários favorecem a lógica do mercado e da circulação de mercadorias e capital, não necessariamente a população excluída das periferias residenciais; essa medida tende a reforçar a valorização de áreas já estratégicas para o capital imobiliário e comercial, e não a reduzir a exclusão socioespacial.

C) proibição de construções residenciais em regiões íngremes.

❌ Incorreta: trata-se de uma política de controle urbanístico com viés ambiental/de segurança (evitar deslizamentos, por exemplo), mas isolada ela não amplia o acesso da população excluída a serviços; ao contrário, pode até expulsar moradores de baixa renda que ocupam essas áreas por falta de alternativa, sem oferecer contrapartida de inclusão.

D) disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos.

❌ Incorreta: locais turísticos costumam coincidir com áreas centrais e já valorizadas da cidade, voltadas ao consumo e à visibilidade externa; investir ali não atende à população periférica excluída, reforçando, em vez de corrigir, a concentração de investimentos nas áreas privilegiadas.

E) desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas.

❌ Incorreta: desregulamentar é o oposto de regular socialmente o espaço; o texto defende justamente que a organização do espaço seja "fruto da regulação social" para incluir todos. Retirar regras do mercado imobiliário em favelas tende a abrir espaço para especulação e valorização predatória, aprofundando a vulnerabilidade dos moradores em vez de garantir seus direitos urbanos.

🏆 Gabarito: A — a qualificação de serviços públicos em bairros periféricos é a política que efetivamente redireciona a ação estatal para a população excluída do mercado formal, concretizando a função social da cidade.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa A propõe uma ação estatal direta e redistributiva voltada à população que o próprio texto identifica como excluída — os moradores das periferias, fora do circuito do mercado formal.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra o conceito de função social da cidade e do Estatuto da Cidade, sempre contrastando "cidade legal x cidade ilegal", "centro x periferia" e "planejamento formal x ocupação informal"; a resposta correta costuma envolver redistribuição de investimento público para áreas carentes.
• Generalização: em questões sobre política urbana e inclusão, elimine alternativas que reforcem a lógica de mercado (comércio, turismo, valorização imobiliária) ou que sejam apenas restritivas/punitivas sem contrapartida social; busque a que amplia acesso a serviços públicos para quem é historicamente excluído.
• Dica de eliminação rápida: desconfie de verbos como "desregulamentar" (tende a piorar a exclusão) e de políticas voltadas a áreas já valorizadas (comércio, turismo, eixos rodoviários) — elas raramente representam inclusão social no espaço urbano.
• Conexões: Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e seus instrumentos (IPTU progressivo, ZEIS, plano diretor); segregação socioespacial e formação de periferias nas metrópoles brasileiras.