Questão 8 — ENEM 2016 Reaplicação

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Filosofia Política (contratualismo, teorias da justiça)
• ⚡ Nível: Médio — exige articular um trecho filosófico abstrato de Locke com o conceito de função social da justiça, sem que o texto entregue a resposta de forma explícita.
• 🎯 Tema/Habilidade: O papel da justiça na organização das relações sociais (leitura e interpretação de texto filosófico clássico)
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo Locke, por que até os grupos mais degradados moralmente (ladrões, vilões) precisam de regras de justiça entre si?"
• Palavras-chave decisivas: esconderijos dos ladrões, fé e regras da justiça, conservam entre si
• Armadilha típica: confundir "justiça entre ladrões" com uma defesa moral do crime, ou achar que o texto fala sobre "formar" a sociedade, quando na verdade fala sobre manter uma coletividade (mesmo criminosa) funcionando.
• O que a resposta precisa demonstrar: entender que Locke usa o exemplo extremo do bando de vilões para provar que a justiça é condição funcional de qualquer convívio coletivo — ela sustenta a ordem interna do grupo, não sua formação nem seu julgamento moral externo.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Contratualismo: corrente da filosofia política (Hobbes, Locke, Rousseau) que explica a origem e a legitimidade da sociedade e do poder político a partir de um acordo (contrato) entre indivíduos.
• Justiça como princípio universal: para Locke, a noção de justiça e o cumprimento de acordos são aceitos "pela maioria dos homens" como base mínima de convivência, independentemente do caráter moral do grupo.
• Função social da justiça: mesmo fora da lei formal do Estado, qualquer coletividade — inclusive associações criminosas — precisa de regras internas de confiança e reciprocidade para não se desintegrar; é isso que garante ordem e equilíbrio ao grupo.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "estender-se até os esconderijos dos ladrões e às confederações dos maiores vilões" → Locke escolhe o exemplo mais extremo de coletividade — criminosos organizados — para provar que a justiça é universal.
• Evidência 2: "conservam entre si a fé e as regras da justiça" → "entre si" indica função interna: a justiça é mantida pelo próprio grupo, porque sem ela a associação não se sustentaria.
• Síntese: o argumento não trata do conteúdo moral das regras nem de como a sociedade nasce, mas de por que ela se mantém coesa: a justiça é o elo mínimo de confiança que impede a dissolução de qualquer grupo, por mais precário que seja.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o argumento central do trecho

Locke afirma que "a maioria dos homens" concorda com a justiça e a conformidade aos contratos. Em seguida, radicaliza o argumento: esse princípio "se estende" até o pior exemplo imaginável de coletividade — ladrões escondidos e confederações de vilões. É um argumento por exemplo-limite: se a justiça aparece mesmo onde menos se esperaria, é porque ela não depende da moralidade dos membros do grupo, e sim de uma necessidade funcional de qualquer associação humana.

Subpasso 4.2 — Traduzir o exemplo dos "vilões" em conceito

Por que ladrões precisam de "fé e regras de justiça" entre si? Sem confiança mínima na palavra dada e no cumprimento de acordos internos, o próprio bando se desfaria em conflito. A justiça funciona aqui como o elo que impede a desagregação do grupo: regula expectativas, evita trapaças internas e mantém a cooperação possível — é o papel de manutenção da ordem e do equilíbrio social, garantindo que a coletividade não se destrua a partir de dentro.

Subpasso 4.3 — Verificação contra as alternativas

Busca-se a opção que descreve a justiça como mecanismo que sustenta a coesão/ordem interna de qualquer grupo — sem exigir que ela "forme" a sociedade, "julgue" moralmente os indivíduos ou dependa da "vontade da maioria". Só a alternativa B — "contribui com a manutenção da ordem e do equilíbrio social" — expressa esse papel funcional e universal que Locke atribui à justiça.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) identifica indivíduos despreparados para a vida em comum.

❌ Incorreta: o texto não usa a justiça como critério de exclusão ou diagnóstico de quem está "despreparado"; ao contrário, mostra que justamente os indivíduos mais afastados da humanidade (os vilões) também a praticam entre si — ninguém é apontado como incapaz de segui-la.

B) contribui com a manutenção da ordem e do equilíbrio social.

✅ Correta: é exatamente esse o argumento de Locke — a justiça preserva a coesão interna de qualquer coletividade, mesmo a mais precária e moralmente condenável, evitando sua desagregação e garantindo equilíbrio entre seus membros.

C) estabelece um conjunto de regras para a formação da sociedade.

❌ Incorreta: desloca o foco do texto. Locke não fala sobre como a sociedade se forma (o momento fundador do contrato social), mas sobre como grupos já existentes — inclusive ilegítimos, como bandos de ladrões — se mantêm coesos no dia a dia. É manutenção, não formação.

D) determina o que é certo ou errado num contexto de interesses conflitantes.

❌ Incorreta: o trecho não trata de resolução de conflitos de interesse nem de juízo moral sobre certo/errado; trata da fé mútua que os próprios "vilões" preservam entre si para que a associação continue existindo, haja ou não conflito de interesses.

E) representa os interesses da coletividade, expressos pela vontade da maioria.

❌ Incorreta: confunde "a maioria dos homens concorda com a justiça" (aceitação quase universal do princípio) com "vontade da maioria" no sentido político-decisório. Não há no trecho menção a decisões coletivas por votação; o argumento é sobre a universalidade funcional da justiça, não sobre seu conteúdo ser ditado pela maioria.

🏆 Gabarito: B — a noção de justiça, para Locke, é a condição que permite a qualquer coletividade — até a mais precária e moralmente reprovável — manter-se coesa, ordenada e em equilíbrio interno.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa B capta o argumento funcional de Locke: a justiça sustenta a ordem e o equilíbrio de qualquer grupo social, independentemente de sua legitimidade moral.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa trechos de filósofos contratualistas (Locke, Hobbes, Rousseau) para testar se o estudante entende o papel da justiça, do contrato e do Estado na organização da vida coletiva — quase sempre pedindo a "função" de um conceito, não sua definição literal.
• Generalização: em questões de filosofia política com texto-base, a alternativa correta costuma descrever a FUNÇÃO do conceito (o que ele garante), enquanto os distratores trocam essa função por outra próxima, mas diferente (formação × manutenção; maioria × universalidade; julgamento moral × coesão social).
• Dica de eliminação rápida: elimine alternativas com elementos ausentes do texto — "vontade da maioria" (E) e "interesses conflitantes" (D) não aparecem; "formação da sociedade" (C) troca manutenção por origem; "identificar despreparados" (A) inverte o sentido do exemplo dos vilões.
• Conexões: compare com o Leviatã de Hobbes (justiça como criação artificial do Estado para conter o "estado de natureza") e com a coesão social em Durkheim, que também trata regras como elo contra a desagregação dos grupos.