Questão 11 — ENEM 2016 Reaplicação

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Questões ambientais e políticas públicas de sustentabilidade
• ⚡ Nível: Fácil — o texto é direto e a palavra-chave central (embalagens biodegradáveis) aponta imediatamente para o eixo ambiental
• 🎯 Tema/Habilidade: Legislação ambiental como instrumento de indução a práticas sustentáveis (Competência de Área 5 — relação sociedade/natureza/consumo)
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual concepção justifica a lei que multa supermercados que não oferecem embalagens de papel ou material biodegradável?"
• Palavras-chave decisivas: multa, embalagens biodegradáveis, norma/legislação
• Armadilha típica: confundir o efeito econômico da multa (custo para a empresa) com a finalidade da lei, marcando alternativas sobre concorrência ou ética comercial em vez do objetivo ambiental de fundo
• O que a resposta precisa demonstrar: a compreensão de que a norma é um instrumento de política pública ambiental, e não uma regra de mercado, de consumo ou de expressão

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Sustentabilidade ambiental: modelo de desenvolvimento que busca atender às necessidades presentes sem comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das gerações futuras, equilibrando produção, consumo e preservação.
• Material biodegradável: substância capaz de se decompor naturalmente por ação de microrganismos, reduzindo o tempo de permanência do resíduo no ambiente — em contraste com o plástico convencional, que pode levar séculos para se decompor.
• Poder regulatório do Estado: capacidade do poder público (aqui, o Judiciário paulista) de impor normas e sanções (multas) para induzir empresas a adotarem condutas de interesse coletivo, mesmo quando isso gera custo adicional ao setor privado.
• Externalidade ambiental negativa: custo que a produção e o descarte de sacolas plásticas convencionais impõem à sociedade (poluição, entupimento de bueiros, dano à fauna), que a legislação tenta internalizar ao setor obrigando-o a usar alternativas menos poluentes.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável" → a norma não proíbe a venda, mas condiciona a atividade comercial ao uso de embalagens de menor impacto ambiental.
• Evidência 2: "multa diária de R$ 20 mil, por ponto de venda" → o valor expressivo demonstra que o objetivo é coercitivo — desestimular fortemente o uso de embalagens poluentes (plástico convencional), e não apenas arrecadar.
• Síntese: a decisão judicial usa uma sanção pecuniária pesada como instrumento para forçar a substituição de embalagens poluentes por alternativas biodegradáveis, o que caracteriza uma medida de política ambiental voltada à redução de impactos do consumo — ou seja, uma ação de promoção da sustentabilidade.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o objeto da norma

A notícia trata de uma decisão judicial que obriga supermercados a fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável, sob pena de multa. O objeto direto da regra é o tipo de material da embalagem, não o preço, não a quantidade disponível no mercado, nem a forma como a informação é veiculada. Isso já elimina, de imediato, hipóteses ligadas à concorrência entre empresas ou à liberdade de expressão.

Subpasso 4.2 — Relacionar a exigência ao problema ambiental

Sacolas plásticas convencionais (derivadas de petróleo) demoram décadas a séculos para se decompor na natureza, contribuindo para poluição de solos, rios, mares e para a morte de animais que as ingerem. Ao exigir embalagens de papel ou biodegradáveis, a Justiça está atacando diretamente essa cadeia de dano ambiental: reduz o tempo de permanência do resíduo no meio ambiente e diminui a dependência de plástico descartável. Essa é uma ação clássica de política pública ambiental, na linha de outras normas já aplicadas no Brasil (proibição de canudos plásticos, cobrança por sacolas, PNRS — Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Subpasso 4.3 — Verificação

Testando contra as alternativas: a exigência de material biodegradável não trata de ética comercial entre empresas, não regula concorrência entre supermercados, não envolve liberdade de expressão e não retira direito algum do consumidor (pelo contrário, garante a ele acesso a embalagens em quantidade suficiente, como cita a fonte adaptada). O único eixo que explica coerentemente a norma é a busca por reduzir o impacto ambiental do consumo, confirmando a alternativa D.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Implantação da ética comercial.

❌ Incorreta: ética comercial diz respeito a práticas leais entre empresas e para com o consumidor (propaganda enganosa, preços abusivos, concorrência desleal). A norma não trata de conduta ética no comércio, e sim do material físico da embalagem e seu impacto ambiental.

B) Manutenção da livre concorrência.

❌ Incorreta: livre concorrência refere-se à disputa justa entre empresas no mercado, sem cartéis, monopólios ou barreiras artificiais. A exigência de embalagens biodegradáveis vale igualmente para todos os supermercados, não altera a dinâmica concorrencial entre eles — não é esse o fundamento da lei.

C) Garantia da liberdade de expressão.

❌ Incorreta: liberdade de expressão trata do direito de manifestar opiniões, ideias e informações. Embalagens de supermercado não são veículo de expressão protegido por essa garantia constitucional; o tema é completamente estranho ao conteúdo da notícia.

D) Promoção da sustentabilidade ambiental.

✅ Correta: a exigência de embalagens de papel ou material biodegradável, sob pena de multa pesada, é uma medida direta de política ambiental que busca reduzir o volume de resíduos poluentes (como o plástico convencional) gerados pelo comércio, promovendo um padrão de consumo mais sustentável.

E) Enfraquecimento dos direitos do consumidor.

❌ Incorreta: a notícia afirma que as embalagens deverão ser disponibilizadas "em quantidade suficiente", ou seja, a norma reforça — e não enfraquece — o acesso do consumidor à embalagem adequada para transportar suas compras. Não há qualquer restrição a direito do consumidor no texto.

🏆 Gabarito: D — a legislação descrita usa a força coercitiva do Estado (multa diária pesada) para obrigar o comércio a substituir embalagens poluentes por alternativas biodegradáveis, o que configura uma política de promoção da sustentabilidade ambiental.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa D conecta a exigência de material biodegradável ao seu real motivo — reduzir o impacto ambiental do descarte de embalagens — todas as demais tratam de temas (ética, concorrência, expressão, direitos do consumidor) que não são o foco da norma.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente traz notícias de jornal sobre legislação ambiental (reciclagem, PNRS, taxação de sacolas plásticas, proibição de itens descartáveis) para testar se o estudante reconhece o Estado como agente regulador em defesa do meio ambiente.
• Generalização: sempre que uma questão apresentar uma lei ou norma que restringe/pune uma prática por seu impacto sobre recursos naturais ou geração de resíduos, a resposta tende a girar em torno de sustentabilidade, preservação ambiental ou desenvolvimento sustentável.
• Dica de eliminação rápida: leia o enunciado buscando o "alvo" da norma — se o alvo é um material ou substância poluente, elimine na hora alternativas sobre concorrência, ética comercial e liberdade de expressão, que tratam de relações entre agentes econômicos, não de meio ambiente.
• Conexões: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), consumo consciente e responsabilidade socioambiental das empresas (ESG).