Questão 7 — ENEM 2016 Reaplicação

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → República Velha e legislação eleitoral no Brasil Imperial/Republicano
• ⚡ Nível: Médio — exige conhecimento específico de um marco legal (Lei Saraiva) e a capacidade de relacionar dados estatísticos a uma causa histórica concreta
• 🎯 Tema/Habilidade: Restrição do direito ao voto no Brasil oitocentista; competência de compreender processos históricos e sociais a partir da leitura de fontes documentais e dados quantitativos
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual fator histórico explica a mudança expressiva no número de eleitores brasileiros entre 1872 e 1886?"
• Palavras-chave decisivas: Lei Saraiva, 1872 → 1886, queda no número de eleitores
• Armadilha típica: o candidato lembra vagamente da Lei Saraiva como "lei que criou o voto direto" e associa a mudança a algo genérico (como a Justiça Eleitoral, que só existiria décadas depois, em 1932) ou confunde o efeito com o "voto de cabresto", tema recorrente mas que não é o foco desta lei específica
• O que a resposta precisa demonstrar: a compreensão de que a Lei Saraiva de 1881, ao reformar o sistema eleitoral, impôs um novo critério de exclusão social que reduziu drasticamente o universo de eleitores aptos

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Voto censitário: sistema em que o direito de votar (e ser votado) estava condicionado a critérios de renda mínima, vigente desde a Constituição de 1824 e mantido, com ajustes, ao longo do Império
• Lei Saraiva (1881): reforma eleitoral que aboliu o sistema de eleições em dois graus (eleição indireta), criou o título de eleitor e, crucialmente, excluiu do direito ao voto os cidadãos analfabetos, além de manter exigências de renda
• Analfabetismo no Brasil Imperial: no final do século XIX, a grande maioria da população brasileira era analfabeta (índices superiores a 80%), o que tornava a exigência de alfabetização um filtro social e político extremamente restritivo
• Justiça Eleitoral: órgão criado apenas em 1932, décadas depois do recorte temporal da questão (1872-1886) — portanto, não pode ser a causa do fenômeno descrito

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "O número de votantes potenciais em 1872 era de 1.097.698, o que correspondia a 10,8% da população total" → mostra que, antes da reforma, mais de 1 milhão de pessoas eram consideradas votantes potenciais, um universo eleitoral relativamente amplo para os padrões da época
• Evidência 2: "Em 1886, cinco anos depois de a Lei Saraiva ter sido aprovada, o número de cidadãos que poderiam se qualificar eleitores era de [muito menor], isto é, [percentual muito menor] da população" → evidencia uma queda drástica e abrupta do eleitorado logo após a vigência da nova lei, apontando diretamente para ela como a causa
• Síntese: a datação é a chave da questão — a redução ocorre exatamente "cinco anos depois" da Lei Saraiva, e o texto de referência (Castellucci) trata justamente da relação entre trabalhadores, máquina política e eleições na Primeira República/final do Império. A pergunta não pede uma opinião, mas a identificação do mecanismo legal responsável pela contração do eleitorado

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Entender o cenário eleitoral antes de 1881

Durante boa parte do Império, o Brasil adotava um sistema eleitoral em dois graus: os "votantes" (eleitores de paróquia) elegiam os "eleitores de província", que por sua vez escolhiam deputados e senadores. O critério de exclusão predominante era censitário (renda mínima), o que já limitava a participação política, mas ainda assim permitia um universo de mais de 1 milhão de votantes potenciais em 1872, cerca de 10,8% da população total — percentual que subia para 13% quando se excluíam os escravizados do cálculo (já que estes, evidentemente, não tinham qualquer direito político).

Subpasso 4.2 — Identificar o efeito da Lei Saraiva (1881)

A Lei Saraiva, sancionada em 9 de janeiro de 1881, promoveu duas mudanças centrais: (1) instituiu a eleição direta, extinguindo o sistema de dois graus, e criou o título de eleitor como mecanismo de controle e comprovação do direito ao voto; (2) excluiu formalmente do direito de voto todos os cidadãos analfabetos. Como a taxa de analfabetismo no Brasil da época era altíssima (a esmagadora maioria da população, inclusive entre os libertos e trabalhadores livres pobres, não sabia ler nem escrever), esse novo critério funcionou como um filtro muito mais severo do que o critério de renda isoladamente. O resultado prático, mensurável nos dados de 1886, foi um colapso no número de eleitores aptos: de mais de 1 milhão em 1872, o eleitorado despencou para uma fração residual da população total.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando esse mecanismo com as alternativas: apenas a exigência de alfabetização (letra B) é compatível com uma queda tão abrupta e concentrada logo após 1881. A Justiça Eleitoral (A) não existia nesse período; a renda nacional (C) não é o critério mencionado nem coerente com uma queda tão brusca em apenas cinco anos; a exclusão do voto feminino (D) já era uma realidade desde sempre no período — mulheres nunca haviam tido direito ao voto até então, logo não explica uma mudança; e o voto de cabresto (E) é um fenômeno de manipulação e coerção do voto, não uma explicação para a redução numérica do eleitorado. A resposta correta, portanto, converge integralmente para a exigência de alfabetização.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) criação da Justiça Eleitoral.

❌ Incorreta: a Justiça Eleitoral só foi criada em 1932, como parte das reformas políticas da Era Vargas, mais de 40 anos depois do recorte temporal da questão (1872-1886). É um anacronismo — não pode explicar um fenômeno ocorrido no século XIX.

B) exigência da alfabetização.

✅ Correta: a Lei Saraiva de 1881 tornou o saber ler e escrever um requisito obrigatório para o alistamento eleitoral. Dado o altíssimo índice de analfabetismo da população brasileira da época, esse critério excluiu a imensa maioria dos antigos votantes potenciais, explicando a drástica redução numérica registrada em 1886.

C) redução da renda nacional.

❌ Incorreta: não há qualquer relação entre o fenômeno descrito e uma suposta queda na renda nacional do país; além disso, o critério censitário (de renda individual) já vigorava desde 1824 e não foi o elemento que mudou entre 1872 e 1886 — a novidade foi justamente o critério de alfabetização.

D) exclusão do voto feminino.

❌ Incorreta: as mulheres já estavam excluídas do direito ao voto durante todo o período analisado (antes e depois da Lei Saraiva); como não houve alteração nesse aspecto, ele não pode ser a causa de uma mudança no tamanho do eleitorado entre as duas datas.

E) coibição do voto de cabresto.

❌ Incorreta: o voto de cabresto — prática de controle do voto por coronéis e chefes políticos locais, sobretudo mediante coerção e fraude — é um fenômeno de manipulação do exercício do voto, não uma medida que reduz formalmente o número de eleitores aptos a votar; além disso, ele persistiu (e até se intensificou) na Primeira República, não tendo sido "coibido" nesse período.

🏆 Gabarito: B — a queda do eleitorado entre 1872 e 1886 decorre diretamente da Lei Saraiva de 1881, que introduziu a exigência de alfabetização como condição para o alistamento eleitoral, excluindo a maioria analfabeta da população do direito ao voto.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a letra B apresenta um mecanismo legal, datado e compatível com uma queda abrupta e mensurável do eleitorado exatamente no intervalo indicado pela fonte histórica citada.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente explora a história do voto no Brasil (voto censitário, Lei Saraiva, voto feminino de 1932, voto do analfabeto até 1985/1988, voto de cabresto na Primeira República) associando dados estatísticos ou trechos documentais a marcos legais precisos — é fundamental memorizar cronologicamente essas mudanças.
• Generalização: em questões que cruzam dados quantitativos com um marco temporal ("cinco anos depois de tal lei"), a resposta correta quase sempre está diretamente ligada ao conteúdo específico daquela lei — desconfie de alternativas que descrevem instituições ou fenômenos anacrônicos ou que já existiam sem alteração no período.
• Dica de eliminação rápida: elimine imediatamente qualquer alternativa que descreva uma instituição criada fora do intervalo temporal do enunciado (aqui, a Justiça Eleitoral de 1932) e qualquer fator que já era constante antes e depois do evento analisado (aqui, a ausência do voto feminino, que não mudou entre 1872 e 1886).
• Conexões: compare com a Reforma Eleitoral de 1932 (voto secreto, voto feminino, Justiça Eleitoral) e com o fim da exclusão do analfabeto ao voto, ocorrido apenas com a Constituição de 1988 — dois marcos que frequentemente aparecem em questões complementares sobre cidadania e direitos políticos no Brasil.