Questão 62 — ENEM 2020Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Antiguidade Oriental (Mesopotâmia) e origem do direito escrito
• ⚡ Nível: Fácil — basta conhecer a natureza do Código de Hamurabi como conjunto de leis penais.
• 🎯 Tema/Habilidade: Formação do Estado e do direito na Mesopotâmia; compreender como a codificação das leis organiza a vida social (avaliar criticamente relações de poder e normas sociais).
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual era o sentido/finalidade das leis do Código de Hamurabi na organização da vida social?"
• Palavras-chave decisivas: código jurídico, consolidou a tradição jurídica, estendeu o direito e a lei a todos os súditos
• Armadilha típica: Projetar valores modernos (garantias individuais, direitos humanos, cidadania) sobre um Estado teocrático e escravista da Antiguidade — anacronismo puro.
• O que a resposta precisa demonstrar: Que o Código funcionava como um conjunto de normas que definiam as condutas proibidas e suas respectivas penas, ou seja, tipificava crimes e punições.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Código de Hamurabi (séc. XVIII a.C.): Conjunto de cerca de 282 leis gravadas em uma estela de diorito, atribuídas ao rei babilônico Hamurabi. É o mais antigo código de leis escrito relevante que se conhece de forma extensa.
• Lei de talião: Princípio que orienta boa parte do código — "olho por olho, dente por dente". A punição é proporcional ao dano, definindo previamente o ato e sua pena.
• Tipificar: Descrever de forma objetiva uma conduta considerada crime e estabelecer a sanção correspondente. É exatamente a lógica de um código penal.
• Sociedade estamental e desigual: As penas variavam conforme a posição social (homem livre, escravo). Não havia igualdade de todos perante a lei nem "garantias individuais".

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "o código jurídico tido como o mais remoto já descoberto" → o texto trata de um conjunto de leis, ou seja, normas que regulam condutas.
• Evidência 2: "consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos" → a função é normatizar a vida social: dizer o que é permitido, o que é proibido e como punir.
• Síntese: O enunciado descreve um instrumento legal cujo papel é regular comportamentos e estabelecer punições — logo, a resposta deve girar em torno da definição de atos puníveis, e não de direitos ou benefícios modernos.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Entender a natureza do documento

O Código de Hamurabi é essencialmente um código penal e civil primitivo. Suas leis seguem a estrutura "se alguém fizer X, sofrerá a pena Y". Exemplo clássico: "Se um homem arrancar o olho de outro, seu olho será arrancado". Isso é a essência da tipificação: descrever a conduta e fixar a punição.

Subpasso 4.2 — Traduzir o comando para as alternativas

A questão pergunta qual era o "sentido" das leis. O sentido de um código dessa natureza é organizar a sociedade estabelecendo quais atos são crimes e quais penas correspondem a eles. Isso corresponde diretamente a "tipificar regras referentes aos atos dignos de punição".

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando com as alternativas: a única que descreve corretamente a lógica de um código de leis penais é a letra B. As demais introduzem conceitos anacrônicos (garantias individuais, indulto, distribuição de terras, prerrogativas políticas) que não descrevem a função do Código de Hamurabi. Confirma-se a letra B.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) assegurar garantias individuais aos cidadãos livres.

❌ Incorreta: "garantias individuais" é um conceito jurídico moderno (iluminismo, séc. XVIII, declarações de direitos). O Código não protegia o indivíduo contra o Estado; regulava condutas e punia infrações.

B) tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.

✅ Correta: descreve com precisão a função do código — definir condutas proibidas e as penas correspondentes (lógica da lei de talião), organizando a vida social pela definição de crimes e castigos.

C) conceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guerra.

❌ Incorreta: indulto (perdão de pena) não é o objeto do código, que estabelece punições, não perdões. Prisioneiros de guerra em geral eram escravizados, não beneficiados.

D) promover distribuição de terras aos desempregados urbanos.

❌ Incorreta: anacronismo duplo — não havia "desempregados urbanos" como categoria, nem política de reforma agrária. A terra era controlada pelo Estado/templo e pela elite.

E) conferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros.

❌ Incorreta: o código não tratava de concessão de direitos políticos, e menos ainda a estrangeiros. O poder político era centralizado no rei, visto como intermediário dos deuses.

🏆 Gabarito: B — O Código de Hamurabi tipificava condutas, isto é, definia previamente os atos considerados crimes e as penas a eles aplicáveis.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: Um código de leis da Antiguidade cumpre a função de normatizar a sociedade dizendo o que é proibido e como punir — exatamente "tipificar atos dignos de punição" (B).
• Padrão de cobrança: O ENEM adora testar se o candidato entende a natureza das instituições antigas sem cair em anacronismo, contrastando conceitos modernos (direitos humanos, cidadania, democracia) com sociedades teocráticas e desiguais.
• Generalização: Em questões sobre Antiguidade, desconfie de alternativas que usam vocabulário jurídico-político moderno (garantias individuais, indulto, prerrogativas políticas, reforma agrária) — quase sempre são pegadinhas anacrônicas.
• Dica de eliminação rápida: Elimine A, C, D e E por anacronismo em segundos; sobra apenas B, que descreve a função concreta de um código de leis.
• Conexões: Lei de talião; Estado teocrático mesopotâmico; comparação com o direito romano (Lei das XII Tábuas) e a origem do direito escrito.