Questão 49 — ENEM 2020Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Geografia Agrária (estrutura fundiária e reforma agrária) com apoio de Sociologia/Direito (função social da propriedade)
• ⚡ Nível: Fácil — o próprio texto entrega o conceito-chave (função social) e basta conectá-lo à pauta clássica dos movimentos de reforma agrária.
• 🎯 Tema/Habilidade: Função social da propriedade e reforma agrária — analisar a produção do território brasileiro e os conflitos pela posse da terra.
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Com base no conceito de propriedade do texto (que inclui a função social), o que os movimentos de reforma agrária propõem?"
• Palavras-chave decisivas: função social, uso racional, bem-estar geral / coletividade
• Armadilha típica: confundir reforma agrária com abolição da propriedade privada ou com combate a toda grande produção — o texto NÃO nega a propriedade, ele a condiciona ao cumprimento de uma função.
• O que a resposta precisa demonstrar: que o alvo dos movimentos é a terra que NÃO cumpre função social (improdutiva), e não a propriedade privada em si.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Função social da propriedade: princípio constitucional (art. 5º, XXIII, e art. 186 da CF/88) segundo o qual o direito de propriedade só é plenamente garantido se a terra for aproveitada racionalmente, respeitar o meio ambiente e as relações de trabalho e favorecer o bem-estar coletivo.
• Propriedade improdutiva: imóvel rural que não atende à função social por não produzir ou subutilizar sua capacidade; é justamente o alvo previsto em lei para a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
• Reforma agrária: política de redistribuição de terras que visa democratizar o acesso à propriedade e reduzir a concentração fundiária, atuando prioritariamente sobre latifúndios que descumprem a função social.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a obrigatoriedade do atendimento de sua função social" → ter a propriedade não basta; é preciso usá-la de forma útil e responsável, sob pena de perder a proteção plena do direito.
• Evidência 2: "abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral" → o interesse público pode se sobrepor ao interesse privado quando a terra não serve à sociedade — abre caminho jurídico para a desapropriação.
• Síntese: se a propriedade só se justifica ao cumprir função social, os movimentos de reforma agrária miram exatamente as terras que descumprem essa função (as improdutivas), defendendo sua desapropriação.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Ligar o conceito à ação dos movimentos

O texto reformula o direito de propriedade: ele deixa de ser absoluto e passa a ser condicionado ("propriedade + função social"). Os movimentos de reforma agrária adotam justamente esse conceito para legitimar sua pauta. Se a Constituição garante a propriedade que cumpre função social, então a terra que NÃO cumpre (improdutiva) fica juridicamente sujeita à intervenção do Estado.

Subpasso 4.2 — Identificar o alvo legítimo

A CF/88 (art. 184) prevê a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social — ou seja, do latifúndio improdutivo (mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária). É exatamente esse mecanismo que os movimentos reivindicam: transformar terra ociosa em terra produtiva e distribuída.

Subpasso 4.3 — Verificação

A proposta que traduz "atuar com base na função social da propriedade" é defender a desapropriação dos espaços improdutivos — porque são eles que violam o princípio descrito no texto. Isso corresponde exatamente à alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) reverter o processo de privatização fundiária.

❌ Incorreta: os movimentos não pretendem estatizar toda a terra nem acabar com a propriedade privada; o texto condiciona a propriedade, não a nega. O objetivo é redistribuir, criando novos pequenos proprietários — o oposto de reverter a privatização.

B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

❌ Incorreta: o latifúndio pode ser produtivo e, nesse caso, cumpre função social e não é alvo de desapropriação. A pauta não é declarar o latifúndio inviável em si, e sim atacar a terra ociosa/improdutiva.

C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

✅ Correta: é a aplicação direta do conceito de função social — a terra que não é usada racionalmente descumpre o princípio e pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, exatamente o que os movimentos reivindicam.

D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.

❌ Incorreta: o conceito de função social não se opõe à exportação. Terra produtiva voltada ao mercado externo cumpre função social; a luta é contra a improdutividade, não contra o destino da produção.

E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

❌ Incorreta: a agroindústria produtiva também cumpre função social. Combater empresas por serem empresas foge totalmente do princípio do texto, que valoriza o uso racional — e não a ausência de uso.

🏆 Gabarito: C — Como a propriedade só se legitima ao cumprir a função social, os movimentos de reforma agrária miram as terras improdutivas, defendendo sua desapropriação para redistribuição.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: C é a única alternativa que aplica o conceito do texto — desapropriar o que descumpre a função social (a terra improdutiva) —, enquanto as demais atacam produção, exportação, empresas ou a propriedade em si.
• Padrão de cobrança: o ENEM adora ligar "função social da propriedade" à reforma agrária e aos conflitos no campo (MST, concentração fundiária, índice de Gini da terra).
• Generalização: sempre que o enunciado condicionar um direito ao interesse coletivo, a resposta correta tende a ser a que preserva o direito, mas o limita quando ele deixa de ser socialmente útil — nunca a que o abole por completo.
• Dica de eliminação rápida: descarte toda alternativa que combata a produção (B, D, E): terra que produz cumpre função social e não é alvo. Sobram A e C; A propõe acabar com a propriedade privada, o que contraria o texto. Fica C.
• Conexões: estrutura fundiária brasileira, Estatuto da Terra (1964), índice de aproveitamento do INCRA e conflitos socioterritoriais no campo.