Mapa de questões · 1º dia
Questão 22 — ENEM 2026Caderno azul · 1º Dia
O texto é o artigo 4º do Capítulo II, sobre produtos e serviços de tecnologia da informação, da Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) (planalto.gov.br, adaptado). Como se trata de texto de lei, ele pode ser citado:
"Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos: I - a garantia de sua proteção integral; II - a prevalência absoluta de seus interesses; III - a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial; IV - a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência; [...] VIII - a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e IX - a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes."
Comando: "Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao"
Alternativas
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Gabarito, resolução e análise TRI
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Resolução
Assunto e habilidade
O ENEM cobrou as funções da linguagem a partir de um artigo de lei recente. A habilidade H19 pede que o aluno analise a função da linguagem predominante em um texto, considerando a situação de comunicação. O conceito central: a função referencial (ou denotativa) é aquela centrada no assunto, no conteúdo que se quer transmitir, com linguagem objetiva. Em um texto legal, a pergunta é qual conteúdo o artigo informa, e a resposta está na palavra que introduz a lista.
Resolução passo a passo
- Lembre o conceito: a função referencial transmite informações de modo objetivo, com foco no conteúdo.
- Leia o caput (a frase inicial do artigo): o uso de tecnologia por crianças e adolescentes "tem como fundamentos" o que vem a seguir.
- Entenda a palavra-chave: fundamentos são as bases, os princípios que orientam toda a lei. Os incisos (proteção integral, prevalência dos interesses, segurança, educação digital, transparência) são valores gerais, não ordens específicas.
- Conclua: o conteúdo que o artigo informa é a lista de princípios legais. Ele cumpre a função referencial ao determinar esses princípios. Resposta B.
Análise de cada alternativa
A) errada: regular acessos seria dizer quem pode entrar em quais sites, em que horários ou com qual idade. O artigo não traz nenhuma regra de acesso; traz os valores que orientam a lei.
B) correta: o caput anuncia "fundamentos", e os incisos listam princípios como proteção integral e transparência. A informação objetiva transmitida pelo artigo é exatamente esse conjunto de princípios legais.
C) errada: estabelecer aplicações seria definir em que casos, para quem ou para quais serviços a lei vale. Esse tipo de conteúdo costuma aparecer em outros artigos (de abrangência), não neste.
D) errada: é a armadilha mais forte, porque o assunto é tecnologia. Disciplinar usos exigiria normas de conduta, com verbos como "deverá" ou "é proibido". O artigo apresenta as bases que vão orientar essas normas, e não as normas em si.
E) errada: regras de conduta virtual seriam comportamentos exigidos dos usuários, como não compartilhar certos conteúdos. Nenhum inciso diz o que a criança, a família ou a empresa deve fazer; todos expressam princípios.
Dica para a prova
Em questões com texto de lei, leia com atenção a frase que abre o artigo, porque ela diz qual é a natureza da lista que vem depois (fundamentos, objetivos, direitos, proibições). Aqui, a palavra fundamentos leva direto a princípios. Diferencie princípio (valor geral) de regra (ordem específica de conduta).
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