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HumanasHistóriaMédio

Questão 11 — ENEM 2012Caderno azul · 1º Dia

Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.

Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.

Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.

Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).

No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

Alternativas

Resolução

📋 Ficha da Questão

  • 📚 Matérias Necessárias: História → Revolução Inglesa (Bill of Rights)
  • ⚡ Nível: Médio — a resposta é um par: peculiaridade e regime predominante.
  • 🎯 Tema/Habilidade: A Declaração de Direitos de 1689.
  • 🏆 Gabarito: B — revelado após a resolução completa

🔎 Passo 1 — O que a questão pede

  • Comando: a peculiaridade inglesa e o regime predominante na Europa moderna.
  • Estrutura da questão: o documento retira poderes do rei e os transfere ao Parlamento. A alternativa precisa acertar as duas partes.
  • Armadilha antecipada: alternativas com termos anacrônicos — presidente, congresso, presidencialismo. Nada disso existia na Europa do século XVII.

📚 Passo 2 — O conceito em jogo

A Declaração de Direitos de 1689 encerrou a Revolução Gloriosa e submeteu o monarca ao Parlamento: sem ele, não há suspensão de leis nem cobrança de impostos.

Isso inaugurou a monarquia parlamentar inglesa, em que o rei reina mas não governa sozinho.

No restante da Europa, o regime predominante era o absolutismo, com o poder concentrado no soberano e legitimado pelo direito divino.

🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta

Leia o que o documento faz: proíbe o rei de suspender leis e de cobrar impostos sem o Parlamento.

Isso significa limitar o poder do soberano — a peculiaridade inglesa.

No continente, o regime era o absolutismo, com poder concentrado no rei. A alternativa que traz os dois é a B.

🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas

  • A) ✗ Incorreta. O documento limita o rei, e não o papa. Teocracia não era o regime europeu moderno.
  • B) ✓ Correta. Acerta as duas partes: o documento limita o poder do soberano, contrastando com o absolutismo europeu.
  • C) ✗ Incorreta. O regime inglês continuou monárquico, e não republicano. E o documento fortalece o Parlamento, não a nobreza.
  • D) ✗ Incorreta. Não havia presidente na Inglaterra do século XVII, e o parlamentarismo é o que se inaugura ali, não o regime europeu predominante.
  • E) ✗ Incorreta. Congresso e presidencialismo são termos anacrônicos para a Europa moderna.

🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão

1689 é a data em que o rei inglês passa a depender do Parlamento. No resto da Europa, o rei ainda era absoluto.

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