Mapa de questões · 1º dia
Questão 32 — ENEM 2010Caderno azul · 1º Dia
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
Alternativas
Resolução
📋 Ficha da Questão
- 📚 Matérias Necessárias: História → Era Vargas (legislação trabalhista)
- ⚡ Nível: Médio — a fonte é elogiosa ao governo, mas a pergunta é sobre o resultado concreto.
- 🎯 Tema/Habilidade: O trabalhismo varguista e o controle dos sindicatos.
- 🏆 Gabarito: D — revelado após a resolução completa
🔎 Passo 1 — O que a questão pede
- Comando: que resultado concreto decorreu das leis trabalhistas do período.
- Estrutura da questão: o texto é de um defensor do regime e chama as leis de dádiva do governo. A pergunta é factual: o que essas leis efetivamente produziram.
- Armadilha antecipada: alternativas que atribuem às leis efeitos libertadores, como autonomia sindical ou fim do controle estatal. O varguismo fez o contrário.
📚 Passo 2 — O conceito em jogo
Vargas concedeu direitos reais — jornada de oito horas, férias, salário mínimo, carteira de trabalho, previdência — atendendo a reivindicações antigas do movimento operário.
A contrapartida foi o controle: sindicato único por categoria, atrelado ao Ministério do Trabalho, com imposto sindical obrigatório e proibição de greve. O sindicato deixou de ser instrumento de luta e virou órgão de colaboração.
Por isso a expressão dádiva do governo é politicamente estratégica: apresenta como presente o que foi conquista, transferindo ao Estado o crédito da luta operária.
🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta
Separe o que a fonte quer fazer crer do que de fato ocorreu.
Os direitos foram concedidos e são reais — isso a alternativa correta precisa reconhecer.
Mas vieram acompanhados de tutela estatal sobre os sindicatos, e não de autonomia. A alternativa que registra o atendimento das reivindicações sem inventar autonomia é a D.
🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas
- A) ✗ Incorreta. O Ministério do Trabalho foi criado para tutelar os sindicatos, não para garantir autonomia ao operariado.
- B) ✗ Incorreta. Não houve legislação previdenciária proibindo migrantes de ocupar cargos de direção. A afirmação não corresponde ao período.
- C) ✗ Incorreta. A Justiça do Trabalho foi criada em 1941 para mediar conflitos entre patrões e empregados, não como instrumento de repressão ideológica.
- D) ✓ Correta. Registra o que de fato ocorreu: uma legislação que atendeu a reivindicações históricas dos operários, garantindo-lhes direitos.
- E) ✗ Incorreta. Inverte o efeito da CLT. Ela consolidou, e não impediu, o controle do Estado sobre a organização sindical.
🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão
Varguismo é sempre o par direitos concedidos + sindicatos controlados. Alternativa que só traz um dos dois lados costuma estar incompleta ou invertida.
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