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Questão 24 — ENEM 2010Caderno azul · 1º Dia

Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará virem: que desejando promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria, sou servido abolir e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil.

Alvará de liberdade para as indústrias ( 1° de Abril de 1808). In Bonavides, P.; Amaral, R. Textos políticos da História do Brasil. Vol. 1. Brasília: Senado Federal, 2002 (adaptado).

O projeto industrializante de D.João, conforme expresso no alvará, não se concretizou. Que características desse período explicam esse fato?

Alternativas

Resolução

📋 Ficha da Questão

  • 📚 Matérias Necessárias: História → Período joanino (Alvará de 1808)
  • ⚡ Nível: Médio — exige lembrar o que veio depois do alvará, não apenas o que ele dizia.
  • 🎯 Tema/Habilidade: Por que a liberdade industrial de 1808 não industrializou o Brasil.
  • 🏆 Gabarito: B — revelado após a resolução completa

🔎 Passo 1 — O que a questão pede

  • Comando: que contexto explica o fracasso do alvará em produzir industrialização.
  • Estrutura da questão: o documento libera as manufaturas. A questão pergunta por que a liberação, sozinha, não bastou.
  • Armadilha antecipada: confundir a causa da vinda da corte com a causa do fracasso industrial. A invasão francesa explica a viagem, não a ausência de fábricas.

📚 Passo 2 — O conceito em jogo

Portugal era economicamente subordinado à Inglaterra desde o Tratado de Methuen (1703), e essa dependência se aprofundou com a proteção militar britânica durante as guerras napoleônicas.

Em 1808 a Abertura dos Portos e, em 1810, os Tratados de Aliança e Comércio garantiram ao produto inglês tarifa de 15%, menor até que a cobrada do português.

Nenhuma manufatura nascente sobrevive concorrendo com a indústria mais avançada do mundo em condição tarifária privilegiada. O alvará valia no papel; o mercado já estava tomado.

🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta

Separe a intenção do documento do resultado prático.

A intenção era estimular manufaturas; o resultado dependia de haver mercado para elas — e o mercado brasileiro foi entregue ao produto inglês por tratado.

A explicação é, portanto, a dependência portuguesa em relação à Inglaterra e o predomínio industrial inglês — alternativa B.

🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas

  • A) ✗ Incorreta. A ocupação de Portugal pelos franceses explica a transferência da corte, não o fracasso industrial do Brasil nas décadas seguintes.
  • B) ✓ Correta. É a causa real: subordinação econômica de Portugal à Inglaterra e produtos ingleses com tarifa privilegiada dominando o mercado.
  • C) ✗ Incorreta. Não havia burguesia industrial na colônia. Justamente sua inexistência é parte do problema.
  • D) ✗ Incorreta. O confronto entre França e Inglaterra é o pano de fundo da fuga da corte, não a explicação da ausência de indústrias.
  • E) ✗ Incorreta. Inverte a relação de causa. A concorrência inglesa não decorreu de perda de mercados prévia da colônia — ela foi criada pelos tratados de 1810.

🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão

Guarde a sequência: 1808 abre os portos, 1810 dá tarifa preferencial à Inglaterra. Sem essa segunda data, a questão do alvará não fecha.

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