Questão 28 — ENEM 2014Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Ditadura militar e justiça de transição
• ⚡ Nível: Médio — a comissão apura fatos, não julga.
• 🎯 Tema/Habilidade: A finalidade da Comissão Nacional da Verdade.
• 🏆 Gabarito: E — revelado após a resolução completa

🔎 Passo 1 — O que a questão pede

• Comando: qual é a finalidade da iniciativa descrita.
• Estrutura da questão: a comissão examinou milhões de páginas de documentos e realizou centenas de entrevistas.
• Armadilha antecipada: atribuir à comissão poder de anular a anistia ou rever condenações. Ela não tinha competência judicial.

📚 Passo 2 — O conceito em jogo

A Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012, tinha competência investigativa: apurar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

Ela não julgava nem punia — seu produto era um relatório que reconstituía fatos e identificava responsabilidades.

Esse é o modelo das comissões de verdade adotado em processos de justiça de transição em vários países.

🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta

Observe o método descrito: exame de documentos e coleta de depoimentos.

Reconheça que esse método serve à apuração de fatos, e não ao julgamento.

A finalidade é esclarecer as circunstâncias das violações aos direitos humanos — alternativa E.

🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas

• A) ✗ Incorreta. A comissão não tinha competência para anular a Lei da Anistia, que é matéria legislativa e judicial.
• B) ✗ Incorreta. Rever condenações é atribuição do Poder Judiciário.
• C) ✗ Incorreta. Perdoar crimes não é função de uma comissão investigativa.
• D) ✗ Incorreta. A comissão apurava violações, e não media apoio social ao golpe.
• E) ✓ Correta. O exame de documentos e os depoimentos servem à reconstituição dos fatos e ao esclarecimento das violações.

🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão

Comissão de verdade apura e relata. Julgar é do Judiciário — são funções distintas.