Mapa de questões · 1º dia
Questão 32 — ENEM 2011Caderno azul · 1º Dia
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
Alternativas
Resolução
📋 Ficha da Questão
- 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Relações étnico-raciais (Lei 10.639/2003)
- ⚡ Nível: Muito fácil — a lei muda o currículo e, com ele, o reconhecimento.
- 🎯 Tema/Habilidade: O sentido social do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
- 🏆 Gabarito: E — revelado após a resolução completa
🔎 Passo 1 — O que a questão pede
- Comando: que efeito social a Lei 10.639 produz.
- Estrutura da questão: a lei torna obrigatório o ensino de História da África e cultura afro-brasileira. A pergunta é sobre o alcance dessa medida.
- Armadilha antecipada: reduzir a lei ao público afrodescendente. Ela se aplica a todos os estabelecimentos e a todos os alunos.
📚 Passo 2 — O conceito em jogo
O currículo escolar seleciona o que uma sociedade considera digno de ser transmitido. Incluir a História da África é reconhecer oficialmente essa contribuição como parte da formação nacional.
Etnocentrismo é julgar outras culturas pelos padrões da própria. A lei atua contra isso, ao substituir a visão da África como periferia por seu estudo como sujeito histórico.
A medida é de ação afirmativa simbólica: não distribui vagas nem recursos, mas altera a representação de quem forma o país.
🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta
Identifique quem é atingido: todos os estabelecimentos, públicos e particulares, e portanto todos os alunos.
Identifique o que muda: a África e a população negra deixam de ser tema marginal e passam a integrar o currículo obrigatório.
O efeito é impulsionar o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país — alternativa E.
🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas
- A) ✗ Incorreta. As ciências humanas já integravam o currículo. A lei acrescenta conteúdos específicos, não legitima a área.
- B) ✗ Incorreta. A lei se dirige a todos os alunos. Restringi-la à população afro-brasileira inverte seu alcance.
- C) ✗ Incorreta. A lei combate a visão etnocêntrica sobre a África ao estudá-la como sujeito histórico, em vez de reforçá-la.
- D) ✗ Incorreta. Igualdade de acesso à educação é objeto de outras políticas, como as cotas. Esta lei trata de conteúdo curricular.
- E) ✓ Correta. Ao tornar obrigatório o estudo da contribuição africana, a lei promove o reconhecimento da diversidade que forma o país.
🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão
Currículo é escolha política sobre o que merece ser lembrado. Toda questão sobre a Lei 10.639 gira em torno disso.
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