Mapa de questões · 1º dia
Questão 19 — ENEM 2011Caderno azul · 1º Dia
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
Alternativas
Resolução
📋 Ficha da Questão
- 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império (Constituição de 1824)
- ⚡ Nível: Fácil — o critério de renda decide quem vota.
- 🎯 Tema/Habilidade: O voto censitário na Constituição de 1824.
- 🏆 Gabarito: D — revelado após a resolução completa
🔎 Passo 1 — O que a questão pede
- Comando: o que os critérios de exclusão do voto revelam sobre a estrutura política.
- Estrutura da questão: o artigo lista exclusões por idade, condição religiosa e renda. O inciso decisivo é o da renda mínima.
- Armadilha antecipada: escolher a alternativa sobre o café. A Constituição é de 1824, e a hegemonia cafeeira do Sudeste é posterior.
📚 Passo 2 — O conceito em jogo
Voto censitário condiciona o direito político à renda ou à propriedade. Na Constituição de 1824, era preciso comprovar renda líquida anual de cem mil réis para votar nas assembleias paroquiais.
Para ser eleitor de segundo grau e para se candidatar, as exigências de renda eram progressivamente maiores — o que estreitava ainda mais o círculo do poder.
O resultado prático é que apenas grandes proprietários de terra e comerciantes abastados controlavam efetivamente o processo eleitoral.
🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta
Identifique o critério mais restritivo entre os incisos: a exigência de renda mínima anual.
Pergunte quem satisfazia essa exigência no Brasil de 1824: proprietários rurais e comerciantes de porte.
O artigo revela o controle do poder político nas mãos desses grupos — alternativa D.
🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas
- A) ✗ Incorreta. A Constituição de 1824 tem inspiração liberal em sua estrutura, ainda que com o Poder Moderador. O liberalismo não desaparece do texto.
- B) ✗ Incorreta. Os critérios restringem o voto em vez de ampliá-lo. A maioria dos brasileiros livres ficava de fora pela exigência de renda.
- C) ✗ Incorreta. A hegemonia política do café no Sudeste se consolida a partir da segunda metade do século XIX, décadas depois de 1824.
- D) ✓ Correta. A exigência de renda concentra o direito político nas mãos de grandes proprietários e comerciantes.
- E) ✗ Incorreta. O artigo exclui religiosos de comunidade claustral do voto, mas a Igreja permanecia oficial e influente no Império.
🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão
Censitário vem de censo, de renda. Sempre que a Constituição do Império aparecer, o critério de renda é o que a questão quer.
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