Mapa de questões · 1º dia
Questão 43 — ENEM 2011 PPLCaderno branco · 1º Dia
Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve".
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
Alternativas
Resolução
📋 Ficha da Questão
- 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Estado de Direito
- ⚡ Nível: Médio — lei que não vale para todos não é lei.
- 🎯 Tema/Habilidade: O efeito de negar direitos a alguns.
- 🏆 Gabarito: A — revelado após a resolução completa
🔎 Passo 1 — O que a questão pede
- Comando: que consequência decorre da noção criticada no texto.
- Estrutura da questão: o senso comum aceita que o bandido não está protegido pela lei.
- Armadilha antecipada: escolher privilégios de nascimento ou restrição do voto. O texto trata da universalidade dos direitos.
📚 Passo 2 — O conceito em jogo
O Estado Democrático de Direito se define pela aplicação da mesma lei a todas as pessoas, sem exceção.
Admitir que alguém esteja fora da proteção legal cria uma categoria de pessoas com menos direitos que as demais.
A frase de Rui Barbosa sintetiza o argumento: a lei que não protege o inimigo perde a garantia de proteger qualquer um.
🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta
Identifique a noção criticada: existiriam pessoas fora da proteção da lei.
Reconheça o que essa exceção produz na ordem jurídica.
O resultado é uma situação em que algumas pessoas têm mais direitos que outras — alternativa A.
🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas
- A) ✓ Correta. Excluir alguém da proteção legal cria categorias desiguais de titularidade de direitos.
- B) ✗ Incorreta. O texto não trata da capacidade de contestação dos movimentos sociais.
- C) ✗ Incorreta. Privilégios de nascimento não são o objeto da crítica.
- D) ✗ Incorreta. O texto defende a igualdade perante a lei, e não a diferenciação por capacidade.
- E) ✗ Incorreta. O direito de voto não é o tema em discussão.
🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão
Lei com exceção deixa de ser garantia. Rui Barbosa disse isso em uma frase.
Comunidade Memorize · Grátis
Não perca nenhuma live, aula ou material.
Entre na comunidade do WhatsApp e receba os avisos de tudo que a equipe Memorize lança de graça — direto no seu celular.