Mapa de questões · 1º dia
Questão 6 — ENEM 2013 PPLCaderno branco · 1º Dia
Há dois pilares para a concepção multilateral de justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU deveria promover os direitos humanos e o progresso social. Do primeiro pilar derivam as normas de não intervenção, de respeito à integridade territorial e de não ingerência. São as normas que garantem as condições dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a efetivação do seguinte aspecto político:
Alternativas
Resolução
📋 Ficha da Questão
- 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Relações internacionais
- ⚡ Nível: Fácil — não intervir é respeitar a soberania.
- 🎯 Tema/Habilidade: O conceito garantido pelas normas mencionadas.
- 🏆 Gabarito: C — revelado após a resolução completa
🔎 Passo 1 — O que a questão pede
- Comando: que princípio as normas jurídicas mencionadas tornam efetivo.
- Estrutura da questão: o texto lista as normas de não intervenção, respeito à integridade territorial e não ingerência.
- Armadilha antecipada: escolher conceitos de política interna, como sufrágio ou presidencialismo. O texto trata da relação entre Estados.
📚 Passo 2 — O conceito em jogo
Soberania nacional é o poder de um Estado de decidir sobre seus assuntos internos sem interferência externa.
As normas de não intervenção e não ingerência são a tradução jurídica desse princípio.
A igualdade jurídica entre Estados pressupõe que nenhum se sobreponha a outro.
🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta
Observe a que se referem as normas citadas: à relação entre Estados.
Identifique o princípio que elas protegem: a autonomia decisória de cada Estado.
O conceito é a soberania nacional — alternativa C.
🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas
- A) ✗ Incorreta. O voto censitário é instituto de política interna, já superado.
- B) ✗ Incorreta. O sufrágio universal diz respeito à cidadania dentro de um Estado.
- C) ✓ Correta. Não intervenção e não ingerência são a expressão jurídica da soberania de cada Estado.
- D) ✗ Incorreta. O separatismo contraria o respeito à integridade territorial.
- E) ✗ Incorreta. O presidencialismo é forma de governo, e não princípio das relações internacionais.
🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão
Ninguém manda dentro da casa do outro. Isso é soberania.
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