Questão 39 — ENEM 2010 PPLCaderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → AI-5
• ⚡ Nível: Médio — suspender habeas corpus concentra poder no Executivo.
• 🎯 Tema/Habilidade: O efeito institucional do Ato Institucional nº 5.
• 🏆 Gabarito: D — revelado após a resolução completa

🔎 Passo 1 — O que a questão pede

• Comando: que efeito o Ato Institucional produziu.
• Estrutura da questão: o texto suspende o habeas corpus e exclui da apreciação judicial os atos praticados sob o próprio ato.
• Armadilha antecipada: escolher distensão política. O AI-5 marca o endurecimento do regime, e não sua abertura.

📚 Passo 2 — O conceito em jogo

O habeas corpus é a garantia contra prisão arbitrária: sem ele, a detenção fica sem controle judicial.

Excluir da apreciação judicial os atos do próprio decreto elimina qualquer possibilidade de revisão pelos tribunais.

O resultado é a concentração de poder no Executivo, que passa a decidir sem freio dos demais poderes.

🧮 Passo 4 — O caminho até a resposta

Identifique o que os artigos retiram: a proteção contra prisão arbitrária e o controle judicial dos atos.

Identifique quem se beneficia dessa retirada: o poder que executa as medidas.

O efeito é a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo — alternativa D.

🔍 Passo 5 — Análise das Alternativas

• A) ✗ Incorreta. A Constituição de 1967 permaneceu vigente, esvaziada pelo ato.
• B) ✗ Incorreta. O AI-5 marca o endurecimento do regime; a distensão vem apenas na década seguinte.
• C) ✗ Incorreta. O ato retira poderes dos juízes, em vez de ampliá-los.
• D) ✓ Correta. Suspender o habeas corpus e excluir os atos da apreciação judicial concentra o poder no Executivo.
• E) ✗ Incorreta. O ato amplia os instrumentos de exceção, em vez de revogá-los.

🏁 Passo 6 — O que levar dessa questão

Sem habeas corpus e sem revisão judicial, sobra só o Executivo decidindo.